TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO – CGU
Em vigor a partir de 01/07/2021
O objectivo dos presentes termos e condições gerais de utilização (doravante designados por « CGU”) é fornecer um quadro legal para os termos e condições de utilização do site www.tagusnovo.com (doravante designado por “o site”) e serviços da LX CHASSEUR IMMOBILIER LDA (doravante designada por “a Empresa”), e definir as condições de acesso e utilização dos serviços pelo “Utilizador”.
Estas CGU são acessíveis no site na rubrica « CGU”.
O registo ou utilização do site implica a aceitação sem reservas ou restrições destas CGU por parte do utilizador. Ao registar-se no site através do Formulário de Registo, cada utilizador aceita expressamente estas CGU, assinalando a caixa antes do seguinte texto: “Reconheço ter lido e compreendido as CGU e aceito-as”.
Em caso de não aceitação do CGU estipulado neste contrato, o Utilizador deve renunciar ao acesso aos serviços oferecidos pelo site. O site reserva-se o direito de modificar unilateralmente o conteúdo destas CGU em qualquer altura.
ARTIGO 1: MENÇÕES LEGAIS
O site www.tagusnovo.com é publicado por LX CHASSEUR IMMOBILIER LDA, uma empresa com um capital de 2.000,00 euros, registada no Registo Comercial e Comercial de Cascais sob o número 514292040, cuja sede social se encontra na Rua de Paris, 2925-201 Azeitão, Portugal.
-Número de telefone: 00351 934291929
-Endereço de correio electrónico: contact@tagusnovo.com
-Director de publicação: Serge Rodrigues
Número de IVA intracomunitário: PT514292040
-AMI licença: 13266
O alojamento do website www.tagusnovo.com é na empresa Digital Ocean, cuja sede está localizada em Amesterdão, na Holanda, e o website é desenvolvido pela empresa SFPH LDA, sediada em Portugal.
ARTIGO 2: ACESSO AO SITE
O site permite ao Utilizador o livre acesso aos seguintes serviços
-Informação sobre empreendimentos imobiliários à venda em Portugal
-Preços de imóveis novos em Portugal
-Comparação de novos empreendimentos imobiliários em Portugal
-Informação sobre o mercado imobiliário em Portugal
Todas as actividades e informações da empresa são apresentadas no website. A Empresa esforça-se por fornecer informações no site que sejam tão precisas quanto possível. As informações no site não são exaustivas e as fotografias não são contratuais. Os dados estão sujeitos a modificações constantes. Além disso, todas as informações no sítio são dadas a título indicativo, e são susceptíveis de mudar ou evoluir sem aviso prévio.
O site é acessível gratuitamente a partir de qualquer localização e a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os custos incorridos pelo Utilizador no acesso ao serviço (hardware do computador, software, ligação à Internet, etc.) ficam a cargo do Utilizador.
Em geral, o Utilizador não é obrigado a fornecer dados pessoais para visitar o website www.tagusnovo.com. No entanto, este princípio inclui certas excepções. De facto, para certos serviços oferecidos pelo site, o Utilizador pode ser obrigado a comunicar certos dados tais como: apelidos, nomes próprios, e-mail, e número de telefone. Este é o caso quando o Utilizador preenche formulários propostos online, por exemplo na secção “contacto”. Em todos os casos, o Utilizador pode recusar em fornecer os seus dados pessoais. Neste caso, não poderá utilizar todos os serviços do site, em particular o de pedir informações sobre a empresa, os empreendimentos imobiliários ou receber as newsletters.
O Utilizador não membro não tem acesso aos serviços reservados. Para o fazer, devem registar-se preenchendo o formulário. Ao concordar em registar-se para os serviços reservados, o Utilizador membro compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras e detalhadas, por exemplo detalhes de contacto, em particular o seu endereço electrónico. Para aceder aos serviços, o Utilizador deve então identificar-se usando o seu login e palavra-chave que lhe será comunicada após o seu registo.
Qualquer Utilizador que seja um membro registado regularmente pode também pedir para ser retirado da lista, indo para a página dedicada no seu espaço pessoal. Isto será efectivo dentro de um período de tempo razoável. Qualquer evento devido a um caso de força maior que resulte num mau funcionamento do site ou servidor e sujeito a qualquer interrupção ou modificação em caso de manutenção, não envolve a responsabilidade de www.tagusnovo.com. Nestes casos, o Utilizador concorda em não responsabilizar a editora por qualquer interrupção ou suspensão do serviço, mesmo sem aviso prévio.
O Utilizador tem a possibilidade de contactar o site por correio electrónico no endereço electrónico da editora comunicada no ARTIGO 1.
ARTIGO 3: RECOLHA DE DADOS – RGPD
De acordo com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (EU GDPR), a Empresa só recolhe certos dados pessoais com o consentimento do Utilizador e, além disso, permite ao Utilizador solicitar a anulação ou eliminação dos seus dados a qualquer momento. Em qualquer caso, a Empresa contactará o Utilizador apenas pelas razões que este tenha mencionado explicitamente durante o seu registo no website www.tagusnovo.com. Os seus dados pessoais permanecerão confidenciais e não serão partilhados de forma alguma, excepto com certos parceiros da TAGUS NOVO, parceiros da rede (promotores/parceiros) para satisfazer as necessidades do utilizador durante o registo ou com permissão do utilizador.
Os direitos do utilizador:
Finalmente, podemos recolher automaticamente certas informações sobre o Utilizador quando este simplesmente navega no site, incluindo: informações sobre a utilização do site, tais como as áreas visitadas e os serviços acedidos, o seu endereço IP, o tipo de navegador, o seu tempo de acesso. Tais informações são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos internos, a fim de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
IDENTIDADE DOS CONTROLADORES DE DADOS
Serge Rodrigues, Tel +351 934291929, Mail: rgpd@tagusnovo.com
Dados de contacto do responsável pela protecção de dados: Tel +351 934291929, Mail: rgpd@tagusnovo.com
Objectivo do tratamento de dados: transmitir os nossos serviços e produtos adaptados ao Utilizador
Pessoas com acesso aos dados: Gestores da LX CHASSEUR IMMOBILIER LDA, colaboradores encarregados do seu pedido, promotores/construtores com contrato de confidencialidade.
Tipo de dados recolhidos: nome, nome próprio, endereço de e-mail, número de telefone
Duração do armazenamento: 24 meses
Direito de pedir acesso aos dados pessoais, rectificação ou eliminação de dados: a qualquer momento por simples correio electrónico para: rgpd@tagusnovo.com
Procedimento para o exercício do seu direito de acesso, rectificação e eliminação: por simples correio electrónico para: rgpd@tagusnovo.com
ARTIGO 4: PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, logótipos, sinais e todo o conteúdo do site (texto, imagens, som, etc.) estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual e, mais particularmente, pelos direitos de autor. A marca TAGUS NOVO é uma marca registada da LX CHASSEUR IMMOBILIER LDA. Qualquer representação e/ou reprodução e/ou exploração desta marca, no todo ou em parte, de qualquer tipo, é totalmente proibida.
O Utilizador deve solicitar autorização expressa e prévia do sítio para qualquer reprodução, publicação ou cópia dos vários conteúdos. O utilizador compromete-se a utilizar o conteúdo do site num contexto estritamente privado; qualquer utilização para fins comerciais ou publicitários é estritamente proibida. Qualquer representação total ou parcial deste sítio por qualquer meio sem a autorização expressa do operador do sítio constituiria uma infracção sancionada pelo Código da Propriedade Intelectual. Recorda-se, em conformidade com o Código da Propriedade Intelectual, que o Utilizador que reproduz, copia ou publica o conteúdo protegido deve citar o autor e a sua fonte.
ARTIGO 5: RESPONSABILIDADE
As fontes de informação publicadas no site www.tagusnovo.com são consideradas fiáveis, mas o site não garante que esteja livre de defeitos, erros ou omissões. A informação fornecida é apresentada apenas para fins informativos e não tem valor contratual. Apesar das actualizações regulares, o site www.tagusnovo.com não pode ser responsabilizado por alterações nas disposições administrativas e legais que ocorram após a sua publicação. Da mesma forma, o sítio não pode ser responsabilizado pela utilização e interpretação das informações contidas neste sítio. O Utilizador deve assegurar-se de que a sua palavra-passe é mantida em segredo. É proibida qualquer revelação da palavra-passe, seja qual for a sua forma. O Utilizador assume todos os riscos associados à utilização do seu login e palavra-passe. O site declina qualquer responsabilidade. O site www.tagusnovo.com não pode ser responsabilizado por quaisquer vírus que possam infectar o computador ou qualquer equipamento informático do utilizador da Internet, após utilização, acesso ou descarregamento a partir deste site. O site não pode ser responsabilizado em caso de força maior ou de acto imprevisível e insuperável de um terceiro.
ARTIGO 6: LIGAÇÕES HIPERTEXTO
Links de hipertexto podem estar presentes no site. O Utilizador é informado de que ao clicar nestas ligações, poderá deixar o site www.tagusnovo.com. Este último não tem qualquer controlo sobre as páginas web a que estas ligações conduzem e não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizado pelo seu conteúdo.
ARTIGO 7 : COOKIES
O Utilizador é informado de que durante as suas visitas ao site, um cookie pode ser automaticamente instalado no seu navegador. Os cookies são pequenos ficheiros que são temporariamente armazenados no disco rígido do computador do Utilizador pelo seu browser e que são necessários para a utilização do site www.tagusnovo.com. Os cookies não contêm qualquer informação pessoal e não podem ser utilizados para identificar ninguém. Um cookie contém um identificador único, gerado aleatoriamente e, portanto, anónimo. Alguns cookies expiram no final da visita do Utilizador, outros permanecem. A informação contida nos cookies é utilizada para melhorar o site www.tagusnovo.com. Ao navegar no site, o Utilizador aceita-os. O Utilizador pode desactivar estes cookies por meio das definições do seu software de navegação.
ARTIGO 8: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As actuais condições do sítio www.tagusnovo.com são regidas pela lei portuguesa e qualquer litígio ou litígio que possa surgir da interpretação ou execução destas condições estará sob a jurisdição exclusiva dos tribunais da sede social da empresa. A língua de referência para a resolução de quaisquer litígios é o português. Para qualquer questão relacionada com a aplicação destas CGU, pode contactar a editora utilizando os dados de contacto indicados no ARTIGO 1.
